Projeto de Lei OrdináriaPLO-121/2026 Parecer emitido pelo Jurídico
Dispõe sobre a transparência das listas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Com parecer emitido
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Última movimentação oficial em 10/09/2026
Histórico completo na Câmara (2)
- 01/09/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 10/09/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Saúde