Tudo o que foi protocolado

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a implantação e reforço da sinalização de trânsito no Bairro Soledade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de manutenção e recuperação asfáltica da Avenida Edmundo José Vieira e da Rua Alice...

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos e providências para a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Soledade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos para a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo no Bairro...

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria competente, que seja realizada a reposição de uma lixeira na esquina da Rua Leôncio de Paula Almeida com a Rua Dr....

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição da lixeira localizada na Rua...

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada, com urgência, uma operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro...

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada a capina e limpeza geral das vias públicas, praças e demais áreas...

Indica, ainda, que seja priorizada a utilização de equipamentos eletrônicos de fiscalização em substituição à instalação de quebra-molas convencionais, sempre que tecnicamente viável....

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas, com urgência, melhorias na Avenida Dr. Carlos Foes, Centro, especialmente no trecho utilizado para realização de exames práticos de direção.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar a troca da lixeira localizada na Pracinha Piratini, na Avenida Consider, bairro Siderurgia em frente ao...

Indico ao Poder Executivo Municipal a que determine ao setor competente a instalação de um ponto de ônibus com guarita na Rua Antônio Raposo Tavares.

Indico ao Poder Executivo Municipal a que determine ao setor competente a instalação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Antônio Raposa Tavares, em pontos estratégicos da via.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita Rua Olégario Barbosa Santiago, bairro Serra Verde.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada, por meio da secretaria competente, a execução de obra de asfaltamento em um trecho de aproximadamente 2 (dois) quilômetros...

Indica ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente, na pessoa da Senhora Silvânia Martins Secretaria de Governo, ? pedido para a realização de...

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações detalhadas acerca de todos os shows,...

Requer novamente o fornecimento das informações e documentações anteriormente solicitadas, relativas ao empreendimento denominado UDE / Ouro Park Empresarial.

Requer envio integral de documentos e processos administrativos relacionados ao empreendimento Ouro Park Empresarial.

Requer informações sobre normas de fiscalização e autorização para registros audiovisuais institucionais em unidades municipais de saúde.

Requer seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde para que preste, com urgência, informações e documentos sobre atendimentos realizados no Hospital Raymundo Campos.

Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações referentes às ações do Bem-Estar Animal e/ou cuidados com os animais realizadas no município.

Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações referentes aos contratos de aluguel de veículos firmados pelo Município.

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para solicitar a notificação e instauração de procedimento administrativo contra a empresa responsável pela prestação dos...

Requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações ? providências urgentes acerca...

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no exercício de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente no que tange ao dever de fiscalização dos atos da...

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas informações referente ao CEMOL.

Requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, para que, no prazo legal, preste informações sobre as...

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte tema: "Discussão sobre a possível privatização ou terceirização dos serviços de...

Requer informações e providências com base nos fundamentos de fato e de direito em relação a saúde no município.

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações e documentos referentes ao...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações referentes ao programa Tarifa Zero.

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações sobre os gastos com eventos, festas e apoios...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações referentes ao empreendimento...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, todas as informações e documentos referentes...

Solicito informações sobre a Agência de Desenvolvimento do Inconfidentes e Alto Paraopeba - ADESIAP

Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018 que “disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.”

Institui diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Ouro Branco/MG.

Institui o Programa Municipal de Vigilância Aérea Preventiva por Drones no município de Ouro Branco e dá outras providências

Emenda nº 01/2026. Modificativa Art. 14 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 09/2026. Aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 para condicionar a alienação dos imóveis à prévia implantação da infraestrutura urbana básica e à emissão de termo de...

Emenda nº 08/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Emenda nº 07/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Emenda nº 06/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Emenda nº 05/2026 modificativa art. 8º do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 04/2026 aditiva ao art. 13-A ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 03/2026. Modificativa Art. 15 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 02/2026. Modificativa Do art. 13 e aditiva ao art. 8º-A ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do...

Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino de Ouro Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional.

Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Ouro Branco/MG e dá outras providências.

“Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Reinaldo Eustáquio Elisiário, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de junho.

Emenda 03 ao Projeto de Lei 53/2026 que nstitui prazo para requerimento da regularização prevista no Projeto de Lei 53, reforçando seu caráter excepcional.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. José Correia Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho.

“Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Marta Helena da Silva Lúcio , pelo seu falecimento.

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Maria do Carmo Neves Corrêa , pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio.

"Institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do Munícipio de Ouro Branco e dá outras providências.

Seja consignado voto de profundo pesar.

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Marilene Alves de Almeida Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio.

Institui o Programa " Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Israel Veríssimo Dias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de Abril de 2026 .

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. IGOR PEREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO. GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE OURO BRANCO/MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PLÍNIO SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ SILVA. GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE OURO BRANCO/MG.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Salvador de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de Abril de 2026 .

Autoriza instituir no âmbito do município de Ouro Branco/MG o Programa "Lar Temporário para Bem-estar Animal", e dá outras providências

Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ouro Branco/MG, estabelece normas para aprovação de loteamentos, desmembramentos e desdobros, define requisitos mínimos de infraestrutura, institui incentivos para empreendimentos que contemplem avenidas com canteiro central e dá outras providências

Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Ouro Branco e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Escola Segura, cria o Manual Escola Segura Municipal como instrumento técnico-operacional e dá outras providências

Concede isenção do Imposto sobre — ITBI Transmissão aos de Bens Imóveis aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso à informação em tempo real sobre os veículos utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo e coleta de resíduos sólidos no município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências

Institui, no âmbito municipal de Ouro Branco, o Programa "De Volta para Minha Terra"

Institui, no âmbito municipal de Ouro Branco, o Programa Municipal "Luz Já", destinado ao monitoramento, cobrança e acompanhamento de ações emergenciais para melhoria no fornecimento de energia elétrica, em cooperação com a concessionária responsável e demais órgãos competentes

Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Reconstruir no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências

Institui, no âmbito do município de Ouro Branco/MG, o Programa "Lar Temporário para Bem Estar Animal" e dá outras providências

Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar doa Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Institui no município de Ouro Branco/MG o "Selo de Origem Legal" para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquirirem bebidas alcóolicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas e dá outras providências

Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos da RENAME

Dá denominação ao Mercado Municipal dos Tropeiros Marcos Barata

Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação firmados pelo Poder Executivo com entidades da sociedade civil, assim como da íntegra dos procedimentos administrativos que os originaram

Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no município de Ouro Branco e dá outras providências